O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma
nova nota técnica sobre a forma de
atuação diante das vaquejadas. De acordo com o titular do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Felipe
Menezes, a partir de agora, os promotores serão orientados a não mais firmar
Termos de ajustamento de Conduta (TAC) com organizadores, que vinham garantindo
a realização dos eventos.
De acordo com a orientação, os membros do MPPE
também devem atuar para coibir essa prática esportiva e cultural, seja por meio
de TAC ou por ação civil pública contra os organizadores ou até mesmo contra os
municípios que sediarão as corridas.
A mudança, de acordo com Menezes, ocorreu depois da
publicação da ata das sessões do Supremo Tribunal Federal, em Brasília,
realizadas no dia 17 de outubro deste ano. Os ministros decidiram proibir as
vaquejadas em todo o país, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) ajuizada pelo procurador-geral da
República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a
vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria deles acompanhou o voto do relator, ministro Marco
Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na
vaquejada.
Em outubro deste ano, logo após o julgamento da
Adin, o MPPE havia emitido uma primeira nota técnica. Na época, Menezes havia
orientado os promotores a esperar a publicação da ata das sessões ou acórdão do
STF para, só depois, tomar qualquer decisão. A nova nota saiu no Diário Oficial
de Pernambuco na sexta-feira (18). “Agora, com a publicação das atas das
sessões, divulgamos a segunda nota técnica com essas mudanças”, explicou.
O Caop Meio Ambiente informou, ainda, que
encaminhará à Procuradoria Geral de Justiça sugestão de distrato do Acordo de
Cooperação Técnica firmado entre o MPPE e a Associação Brasileira de Vaquejada
(ABVAQ), publicado no Diário Oficial do dia 29 de abril deste ano.
Bom
senso
O titular do Caop Meio Ambiente, André Felipe
Menezes, disse, nesta terça-feira (22),
que vai emitir uma nota complementar sobre as vaquejadas. O texto, que deve ser
publicado no Diário oficial de Pernambuco na quarta-feira (23), abordará a
orientação aos promotores diante de vaquejadas já marcadas e planejadas diante
de termos de ajustamento de conduta já firmados com o MPPE.
(G1)
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