Candidata a Prefeita de Flores Soraya Morioka (PR) é Multada
em R$ 25 Mil Reais por Propaganda Antecipada .
A Juíza de Flores Dra. Larissa da Costa Barreto
aplicou Multa no Valor de R$ 25 Mil Reais , em face da Prefeita e candidata a
Reeleição de Flores, SORAYA DEFENSORA RODRIGUES DE MEDEIROS (PR) por Propaganda
Antecipada. A representação foi feita pela coligação Flores Unida pela Mudança
alegando, em suma, que no dia 05/08/2016, a representada teria realizado
carreata pelas ruas do município de Flores.
Segundo a representação, a candidata, ora
representada, estava efetuando propaganda extemporânea ao realizar carreata
antes do período permitido em lei.
O art. 36 da Lei nº 9.504/97, afirma que a
propaganda eleitoral em geral, nos termos da lei, só é autorizada depois do dia
15 de agosto do ano da eleição.
Analisada atentamente toda a prova documental
carreada aos autos, foi verificado que o pedido do representante merecia
acolhida, porque foi entendido configurada a propaganda eleitoral extemporânea.
POSTO ISSO, por tudo mais que consta nos autos e
atento à legislação e aos princípios gerais de Direito, foi JULGADO PROCEDENTE
a representação oferecida pela COLIGAÇÃO "FLORES UNIDA PELA MUDANÇA"
em face de SORAYA DEFENSORA RODRIGUES DE MEDEIROS, e, por isso, com base no
art. 36 § 3º, da Lei 9.504/97, foi condenada a pena de multa arbitrada em seu
importe máximo de R$ 25.000,00(Vinte e cinco mil reais).