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sábado, 26 de maio de 2018

Ministro do STF concede liminar para uso de Forças Armadas no desbloqueio de rodovias



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) uma liminar em que autoriza o uso das forças armadas para o desbloqueio de rodovias ocupadas por caminhoneiros.

Além do uso das forças de segurança pública, o ministro impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias e R$ 10 mil por dia para motorista que esteja obstruindo a pista.

Pedido do governo

A medida foi tomada após cinco dias de paralisação dos caminhoneiros, o que tem provocado o desabastecimento, principalmente de combustíveis, em diversas cidades do país. A categoria reivindica, entre outras coisas, a retirada de impostos sobre o diesel. 

Na peça, assinada pelo próprio Temer e também pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo relata já ter entrado com dezenas de "ações pulverizadas" por todo o país, mas que decisões conflitantes têm sido proferidas sobre o tema, com alguns juízes concedendo liminares para liberar rodovias enquanto outros a negam.

Diante das contradições, é necessária “uma atuação uniforme e rápida por essa Suprema Corte a fim de garantir segurança jurídica”. O governo argumenta que os bloqueios promovidos pelos caminhoneiros ferem preceitos fundamentais, entre os principais o direito de “livre locomoção no território nacional em tempos de paz”.

O governo pede que o Supremo viabilize “a adoção de todas as providências cabíveis e necessárias pelas autoridades públicas competentes” para liberar as vias. Pede ainda que sejam suspensos os efeitos de qualquer outra decisão judicial que impeça "a livre circulação de veículos automotores nas rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional”, bem como as decisões que impedem “a reintegração de posse” das rodovias pela União.
Diário de PE

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