O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) uma liminar em que autoriza
o uso das forças armadas para o desbloqueio de rodovias ocupadas por caminhoneiros.
Além do uso das forças de segurança pública, o
ministro impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas
interdições de vias e R$ 10 mil por dia para motorista que esteja obstruindo a
pista.
Pedido
do governo
A medida foi tomada após cinco dias de paralisação
dos caminhoneiros, o que tem provocado o desabastecimento, principalmente de
combustíveis, em diversas cidades do país. A categoria reivindica, entre outras
coisas, a retirada de impostos sobre o diesel.
Na peça, assinada pelo próprio Temer e também pela
advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo relata já ter entrado com
dezenas de "ações pulverizadas" por todo o país, mas que decisões
conflitantes têm sido proferidas sobre o tema, com alguns juízes concedendo
liminares para liberar rodovias enquanto outros a negam.
Diante das contradições, é necessária “uma atuação
uniforme e rápida por essa Suprema Corte a fim de garantir segurança jurídica”.
O governo argumenta que os bloqueios promovidos pelos caminhoneiros ferem
preceitos fundamentais, entre os principais o direito de “livre locomoção no
território nacional em tempos de paz”.
O governo pede que o Supremo viabilize “a adoção de
todas as providências cabíveis e necessárias pelas autoridades públicas
competentes” para liberar as vias. Pede ainda que sejam suspensos os efeitos de
qualquer outra decisão judicial que impeça "a livre circulação de veículos
automotores nas rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território
nacional”, bem como as decisões que impedem “a reintegração de posse” das
rodovias pela União.
Diário de PE
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