O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado
desde as 14h.
Na decisão, de caráter liminar (provisório),
Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que
recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial
da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque
de Caxias, do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada por Lewandowski porque ele é o
ministro de plantão no recesso do Judiciário. O relator da ação do PPS é o
ministro Luiz Edson Fachin. Após o recesso, Fachin poderá reavaliar o caso ou
levar a ação para decisão do plenário do Supremo.
Agora, o Supremo vai notificar a Justiça do Rio de
Janeiro sobre o restabelecimento do serviço. Não há previsão de quanto levará
para o aplicativo voltar a funcionar. Mas, por volta das 17h50, usuários já
relatavam que o serviço tinha voltado a operar.
Na ação, o PPS argumenta que a decisão fere a
liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.
Nesta terça, empresas de telefonia receberam uma
notificação para bloquear o aplicativo depois que o Facebook, empresa
proprietária do WhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer
informações para uma investigação policial.
Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma
medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive
para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.(G1)
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