Candidata a Prefeita de Flores é Multada em R$ 25 Mil Reais por Propaganda Antecipada .

Candidata a Prefeita de Flores Soraya Morioka (PR) é Multada em R$ 25 Mil Reais por Propaganda Antecipada .

A Juíza de Flores Dra. Larissa da Costa Barreto aplicou Multa no Valor de R$ 25 Mil Reais , em face da Prefeita e candidata a Reeleição de Flores, SORAYA DEFENSORA RODRIGUES DE MEDEIROS (PR) por Propaganda Antecipada. A representação foi feita pela coligação Flores Unida pela Mudança alegando, em suma, que no dia 05/08/2016, a representada teria realizado carreata pelas ruas do município de Flores.

Segundo a representação, a candidata, ora representada, estava efetuando propaganda extemporânea ao realizar carreata antes do período permitido em lei.

O art. 36 da Lei nº 9.504/97, afirma que a propaganda eleitoral em geral, nos termos da lei, só é autorizada depois do dia 15 de agosto do ano da eleição.

Analisada atentamente toda a prova documental carreada aos autos, foi verificado que o pedido do representante merecia acolhida, porque foi entendido configurada a propaganda eleitoral extemporânea.

POSTO ISSO, por tudo mais que consta nos autos e atento à legislação e aos princípios gerais de Direito, foi JULGADO PROCEDENTE a representação oferecida pela COLIGAÇÃO "FLORES UNIDA PELA MUDANÇA" em face de SORAYA DEFENSORA RODRIGUES DE MEDEIROS, e, por isso, com base no art. 36 § 3º, da Lei 9.504/97, foi condenada a pena de multa arbitrada em seu importe máximo de R$ 25.000,00(Vinte e cinco mil reais).