Adiada em fevereiro, a exigência de habilitação para
usuários de “cinquentinhas” começa a vigorar nesta quarta-feira (1º). Quem for
flagrado sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A ou
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) pode ser multado em R$ 574,62, o
equivalente a três vezes uma infração gravíssima, e ter o veículo apreendido.
A etapa é a que faltava de um ciclo de regularização
iniciado em agosto de 2015, quando a placa e o uso de capacete pelos usuários
passaram a ser obrigatórios. Entretanto, parte do público, segundo a entidade
do setor, não se adaptou à medida.
O entrave segue sendo a ACC, uma possibilidade ao
alcance de qualquer condutor nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-PE), mas ainda pouco ofertada nas autoescolas. A queixa é do presidente
da Associação dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), Leo Toscano. “A cadeia não
está completa. Quem for ao Detran consegue dar entrada. O problema é achar onde
fazer as aulas teóricas e práticas”, critica.
“Não somos a favor de uma nova prorrogação do prazo.
Apenas que haja a possibilidade de o usuário escolher se quer ACC ou CNH. As
queixas partem de todo o Brasil. É um problema generalizado, que está afetando
parte das 60 mil pessoas que a gente tem aqui em Pernambuco”, completa Toscano,
que representa cerca de 1,5 milhão de usuários de ciclomotores no País.
De acordo com centros de formação de condutores, o
que tem havido é uma baixa procura pela ACC. Estaria pesando o fato de, mesmo
sendo mais barato e tendo uma carga horária de aulas teóricas e práticas menor,
o documento só permitir que a pessoa habilitada pilote as 50cc.
Por outro lado, a CNH A autoriza a condução de
qualquer tipo de moto, inclusive ciclomotores, o que abre portas para que o
usuário possa migrar de transporte num outro momento. A ACC custa, em geral,
até R$ 600 e tem currículo de 20 horas de aulas teóricas e dez práticas. Já a
CNH demanda investimento de até R$ 800 e 45 horas de aulas teóricas e 20
práticas.
Conforme o Detran-PE, nenhuma ACC foi emitida no
Estado desde o fim do ano passado, quando o documento foi regulamentado. Os
pátios do órgão já contam com ciclomotores para exames práticos. Paralelamente,
31.093 veículos do tipo foram emplacados desde agosto de 2015.
(Folha de PE)
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