A Secretaria de Ressocialização de Pernambuco
(Seres) informou, nesta quinta-feira (15), que 400 detentos que cumprem pena no
regime semiaberto em unidades carcerárias do estado terão direito a passar o
Natal em casa. Serão contemplados com a saída temporária os presidiários que
cometeram crimes de menor potencial ofensivo e os monitorados por tornozeleira
eletrônica.
Os detentos contemplados poderão ficar fora das
unidades prisionais entre os dias 21 e 28 deste mês. O benefício é concedido
pelo juiz de execução penal e faz parte do calendário anual do salvo-conduto
temporário. Fazem parte da lista apenados no Grande Recife e do interior, de
acordo com a Seres.
O juiz da vara de Execuções Penais de Pernambuco,
Marcellus Ugiette, explicou que, por lei, cada detento do regime semiaberto tem
direito a passar 35 dias fora da unidade carcerária. Em Pernambuco, são cinco
saídas temporárias anuais. Em cada uma delas, o presidiário ganha uma semana em
casa.
Para ele, a saída temporária é um direito assegurado
pela Lei de Execuções Penais (LEP). E a norma não pode ser descumprida por
causa das dificuldades enfrentadas pelos governos para ressocializar os
apenados nas unidades. “O estado tem que garantir condições de o preso se
preparar para sair da unidade e não voltar a praticar delitos”, observou.(G1)
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